ASDITED reforça propostas junto da Assembleia da República

Um ano após ter sido ouvida pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (12.ª Comissão), a 22 de outubro de 2025, a ASDITED - Associação Sindical dos Diretores Técnicos de Desporto dirigiu-se de novo aos Senhores Deputados para reforçar as suas propostas, agora que o Governo está a rever a legislação estruturante do desporto.

O contributo, já entregue ao Gabinete da Senhora Ministra e no participa.gov.pt, assenta numa ideia simples: a lei obriga, há 17 anos, a identificar o responsável de cada instalação desportiva de uso público, mas nunca disse quem pode sê-lo.

Propomos:

• Regulamentar o art. 21.º do DL n.º 141/2009, exigindo o título de Diretor Técnico já previsto na Lei n.º 39/2012 - sem criar uma nova profissão regulada;
• Harmonizar a Lei n.º 39/2012, para existir uma só figura de Diretor Técnico;
• Criar a carreira especial de Técnico Superior de Desporto e assegurar vínculos estáveis nas instalações municipais;
• Prever a representação dos profissionais do desporto da Administração Pública no Conselho Nacional do Desporto, numa formulação neutra e plural;
• Clarificar quem são os «responsáveis» pela avaliação de incidentes graves (Portaria n.º 454/2023).

Os dados provisórios do Estudo Nacional do Desporto Municipal mostram a urgência: só 34,2%bdis Técnicos Superiores têm título de Diretor Técnico e 23,9% trabalham em prestação de serviços. Os municípios gerem mais de 670 pavilhões e 319 piscinas cobertas, a maioria fora da obrigação legal de direção técnica.

Solicitámos à Comissão que acompanhe estas propostas junto do Governo e que a ASDITED possa ser novamente ouvida quando as iniciativas legislativas derem entrada no Parlamento.

Qualificar a direção técnica é proteger os utentes, os técnicos e o investimento público.